Banco Central da Índia lança marco regulatório para empréstimos digitais

Na quarta-feira, 10 de agosto, o Banco da Reserva da Índia (RBI, na sigla em inglês) anunciou que, com base nos materiais recebidos do grupo de trabalho sobre empréstimos digitais (WGDL, na sigla em inglês), decidiu aprovar um marco regulatório para apoiá-lo.

O grupo foi criado em 13 de janeiro de 2021 pelo próprio RBI. A estrutura baseia-se no princípio de que as atividades de empréstimo só podem ser realizadas por organizações regulamentadas pelo Banco Central ou autorizadas a emitir empréstimos de acordo com qualquer outra lei.

"Todos os pagamentos e amortizações de empréstimos devem ser feitos somente entre as contas bancárias do mutuário e a organização regulada, sem a intervenção de terceiros", informa o Banco Central.

Os representantes do banco detalham ainda que todas as comissões e taxas pagas ao prestador de serviços de empréstimo devem ser pagas pelos bancos e organizações não bancárias e não pelo mutuário, informa o The Economic Times.

O RBI também determinou que o custo total dos empréstimos digitais seja informado aos mutuários. As organizações serão obrigadas ainda a oferecer um período de reflexão durante o qual os mutuários podem optar por não receber o empréstimo digital, pagando a quantia inicial sem multas.

Além disso, as organizações devem relatar todos os empréstimos ao serviço de proteção ao crédito.

"Quaisquer empréstimos aprovados por meio de aplicativos de empréstimo digital (DLA na sigla em inglês), independentemente de sua natureza ou prazo, devem ser relatados às empresas de informações de crédito (CIC, na sigla em inglês)", aponta o órgão.

Fotografia: IStock