Lula sanciona maior reforma tributária do Brasil: entenda as mudanças
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva ratificou, na quinta-feira (16), a primeira lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, de acordo com o Toda Palavra, parceiro da rede TV BRICS.
Segundo o mandatário, esse é um passo histórico na reestruturação do sistema tributário do Brasil. A nova política, segundo o governo federal, garantirá uma distribuição mais equitativa da carga tributária e melhorará a competitividade do país no cenário mundial.
As principais alterações refletem uma reorganização dos impostos, substituindo os cinco tributos existentes hoje por um: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de natureza dupla, tendo uma parte gerida pela União; outra pelos estados e municípios.
Entenda abaixo que efeitos essa mudança causará:
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Cesta básica: a lei estabelece uma lista de produtos da nova cesta básica nacional que não serão tributados, como carne, sal, feijão, açúcar e arroz;
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Cashback: esse mecanismo devolverá os impostos às pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, como o imposto pago nas contas de luz e água;
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Imposto seletivo: trata-se de um imposto adicional sobre determinadas categorias de produtos, como bebidas açucaradas, refrigerantes, veículos.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy, afirmou que a reestruturação tributária contribuirá para o crescimento da receita e aumentará o PIB do país em 10% a 15% em um período de 10 a 15 anos. Por sua vez, o ministro da Fazenda Fernando Haddad acrescentou que a mudança melhorará a posição do Brasil no cenário econômico global.
O presidente Lula celebrou o evento histórico parabenizando os envolvidos pelo trabalho que vem sendo realizado acerca da aprovação das mudanças.
"Eu sou muito grato a vocês que trabalharam de forma extraordinariamente harmônica para que a gente pudesse dar de presente a 213 milhões de brasileiros, finalmente, uma [nova] política tributária [...]"![]()
Luiz Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil
Lula da Silva afirmou que os resultados da reforma tributária começarão a ser percebidos a partir de 2027, quando as medidas começarão a ser implementadas. Segundo ele, o período até lá será dedicado à preparação da sociedade, empresários e investidores para se adaptarem à nova ordem tributária.
A nova lei também prevê taxas de impostos diferenciadas para diversos setores, incluindo serviços intelectuais, de saúde, educação, agricultura e cultura, com o objetivo de estimular o crescimento da produtividade no país.
Fotografia: Ricardo Stuckert / Toda Palavra