Presidente Lula assina decreto que atualiza regras para vale-alimentação dos trabalhadores

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto para modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com foco em aumentar a transparência, a concorrência e a integridade do sistema de vale-alimentação e vale-refeição. A informação foi divulgada pelo Toda Palavra, parceiro da TV BRICS.

O novo decreto vai beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, garantindo maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões, além de assegurar que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Entre as principais mudanças, estão a redução do prazo para o repasse financeiro aos estabelecimentos, que será limitado a 15 dias corridos, e a implementação de interoperabilidade entre os cartões de diferentes bandeiras em até 360 dias. O decreto também define limites para as taxas cobradas pelas operadoras e proíbe práticas comerciais inadequadas.

"Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós"

Luiz Inácio Lula da Silva Presidente do Brasil

A modernização do PAT visa garantir mais eficiência e justiça, reduzindo distorções no mercado. Atualmente, o programa atende 22,1 milhões de trabalhadores em todo o Brasil e conta com a participação de cerca de 328 mil empresas.

Fotografia: Ricardo Stuckert / governo do Brasil