Primeiro vice-presidente da Duma Estatal da Rússia, Aleksandr Zhukov: estamos prontos para compartilhar nossa experiência em regulamentação de IA com os países do BRICS

— O BRICS surgiu em 2009 como um grupo de quatro grandes economias emergentes: Brasil, Rússia, Índia e China. Com o tempo, o grupo cresceu. Hoje nós vamos conversar com um representante desses pioneiros, o primeiro vice-presidente da Duma Estatal da Assembleia Federal da Rússia, Aleksandr Zhukov. Qual a importância da diplomacia parlamentar?

— O BRICS é um grupo de países que constrói parcerias estratégicas em questões fundamentais, como segurança mundial, distribuição justa de recursos econômicos, intercâmbio internacional e outros temas.

No 11º Fórum Parlamentar do BRICS, discutimos questões cruciais como saúde, regulamentação de IA, mudanças climáticas e o desenvolvimento econômico das nações do grupo. É essencial que os parlamentos participem dessas discussões, pois isso nos permite criar abordagens legislativas comuns para os assuntos tratados. Podemos definir como os parlamentos podem apoiar os governos de nossos países na implementação das políticas voltadas para os objetivos do BRICS, como um mundo multipolar, a distribuição justa de recursos, o apoio ao Sul Global e muito mais.

— A Rússia, a Índia e a China são extremamente avançadas no uso da inteligência artificial e na governança digital. Como o senhor vê a possibilidade de transferência desse conhecimento e dessa tecnologia para os outros países para ajudar o desenvolvimento dos países parceiros do BRICS?

— Em uma das sessões, discutimos o desenvolvimento e a regulamentação da IA. A inteligência artificial é uma das tecnologias mais importantes do século XXI, impulsionando o progresso humano na economia, nas indústrias criativas e em muitas outras áreas. Como mencionou, China, Índia e Rússia estão avançando rapidamente na indústria de IA. Eu também incluiria o Brasil nesse grupo.

Na Rússia, observamos um grande avanço no desenvolvimento da IA. Em Moscou, mais de 60% das empresas começaram a usar IA nos últimos dois anos, abrangendo diversas áreas, mas com ênfase na saúde. Hoje, a IA ajuda médicos a fazer diagnósticos precisos, analisando grandes volumes de dados. A tecnologia também é utilizada para regular o tráfego e tomar decisões administrativas. O governo russo, por exemplo, usou IA para a formulação do orçamento federal deste ano. A IA também tem se desenvolvido nas indústrias criativas.

A Rússia realiza grandes conferências anuais sobre IA, com o objetivo de compartilhar os avanços com outros países. Defendemos que a IA seja acessível a todos, especialmente para os países em desenvolvimento, incluindo os do Sul Global. Não devemos ter segredos, e procuramos compartilhar os conhecimentos que temos.

Por outro lado, há um grande risco associado ao desenvolvimento descontrolado desse setor, especialmente em relação ao manuseio de dados pessoais. Existe o risco de vazamento de informações ou seu uso para fins indevidos. Precisamos criar normas e leis comuns para os países do BRICS, garantindo que a IA seja segura para uso.

Na Rússia, temos um código de ética para IA, e estamos prontos para compartilhá-lo com todos os países. O presidente da Rússia aprovou um programa de desenvolvimento de IA e um modelo de lei para os países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), regulamentando o uso de IA. Estamos prontos para compartilhar essas iniciativas. O fórum discutiu essas questões.

A IA abre vastas perspectivas para a humanidade, mas também traz grandes perigos. Agradecemos à delegação brasileira por colocar esse tema em discussão no 11º Fórum Parlamentar do BRICS.

É importante ressaltar que a participação dos parlamentos é fundamental, pois a regulamentação da IA deve ser feita por meio de leis. Seria ideal que essas leis fossem unificadas entre os países, para que a legislação sobre segurança, eficácia e inclusão da IA fosse elaborada de forma colaborativa pelos Estados do BRICS.

— O que o senhor acredita que deve ser reformulado na Organização Mundial do Comércio (OMC)?

— A OMC foi criada para garantir que o comércio mundial ocorra em condições justas e iguais para todos. Infelizmente, vemos que a OMC não está funcionando adequadamente, pois seu principal órgão, o tribunal, que resolve disputas comerciais, não está operando. Como resultado, os países que foram fundadores da OMC, hoje, violam os princípios dessa organização.

Vemos a aplicação de sanções que não estão previstas pelo direito internacional e que contradizem a Carta das Nações Unidas. Só contra a Rússia, foram impostas mais de 20.000 sanções (atualmente cerca de 30.000), o que é uma violação do que está previsto na OMC.

Além disso, países desenvolvidos estão impondo taxas e tarifas irracionais, o que também viola a Carta da OMC. Portanto, é claro que a OMC precisa ser reorganizada.

Os países do BRICS representam cerca de 40% do PIB mundial e mais da metade da população global. No entanto, sua representação e direitos nas principais organizações internacionais, como a OMC, o Banco Mundial e o FMI, são significativamente menores do que seria esperado, considerando a força econômica desses países.

Portanto, defendemos que os países do BRICS, por meio de esforços conjuntos, lutem para garantir que a OMC funcione de forma justa e promova a expansão do comércio global.

O vídeo e fornecido pela Câmara dos Deputados do Brasil.

Fotografia: captura de tela da entrevista