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Advogados do BRICS assinam a Declaração de Joanesburgo sobre Cooperação Jurídica

Mais de 10 representantes da Federação Russa participaram da discussão

Mais de 200 profissionais da área jurídica dos países do BRICS assinaram uma declaração que consagra seu compromisso comum com a cooperação jurídica. O 8º Fórum Jurídico do BRICS, organizado pela Sociedade de Advogados da África do Sul (LSSA), foi realizado em Joanesburgo.

O evento contou com uma sessão plenária e oito painéis de discussão que enfocaram vários tópicos, como a promoção de uma nova ordem econômica global, direito tributário e societário, propriedade intelectual, metas de desenvolvimento sustentável, projetos de investimento e infraestrutura.

Além disso, foram convidados representantes de outros países africanos.

Mais de 10 representantes da Federação Russa participaram da discussão. A delegação foi liderada por Serguei Stepashin, presidente da Ordem dos Advogados da Rússia.

A delegação russa incluiu representantes dos órgãos administrativos da associação, do Ministério da Justiça da Federação Russa, das principais faculdades de direito, especialistas em arbitragem, direito corporativo e direitos de propriedade intelectual.

"Estamos testemunhando uma expansão histórica do BRICS e uma mudança na situação geopolítica global. Assim, a aliança entrou em uma nova fase de seu desenvolvimento. Certamente somos a favor da formação de uma ordem multipolar baseada nos princípios de justiça, diversidade, respeito mútuo e equilíbrio de interesses, bem como no direito internacional, de acordo com os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, incluindo o respeito pela soberania de cada um e o direito de cada estado ao seu próprio modelo de desenvolvimento. Afinal de contas, nossos países são essencialmente multiétnicos e multiconfessionais", disse Stepashin.

Após resumir os resultados do fórum, os chefes das delegações se reuniram para assinar a Declaração de Joanesburgo.

"O Fórum Jurídico está comprometido com o fortalecimento do Estado de Direito nos países do BRICS, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento e o crescimento de nossas sociedades construídas sobre a base da justiça, da igualdade e de uma visão de mundo inclusiva", segundo a declaração.

Ntlai Eunice Masipa, Presidente da Sociedade de Direito da África do Sul (Law Society of South Africa), que reúne membros da profissão jurídica sul-africana, enfatizou a importância da participação da África do Sul no BRICS. Ela também enfatizou o papel crucial que os advogados dos cinco países desempenham para garantir o acesso a benefícios sociais e melhorar a regulamentação legal da agenda climática.

Os membros fundadores do Fórum Jurídico do BRICS são a Ordem dos Advogados do Brasil, a Ordem dos Advogados da Rússia, a Ordem dos Advogados da Índia, a Sociedade de Direito da China, a Sociedade de Direito da África do Sul, a Universidade de Ciência Política e Direito do Leste da China e a Universidade da Cidade do Cabo.

O fórum tem sido realizado anualmente desde 2014 no Brasil, na Rússia, na Índia, na China e na África do Sul - dependendo do país que ocupa a presidência do BRICS, segundo informa African Times, o parceiro da rede TV BRICS.

O próximo IX Fórum Jurídico do BRICS será realizado pela Ordem dos Advogados da Rússia em Moscou, em 2024.

Fotografia: IStock