Ramaphosa assina novo projeto de lei que melhora os benefícios de compensação aos empregados
O presidente, assinou a Lei de Compensação por Lesões e Doenças Ocupacionais
O Presidente, Cyril Ramaphosa, assinou a Lei de Compensação por Lesões e Doenças Ocupacionais que também beneficiará os trabalhadores vulneráveis anteriormente excluídos, e melhora os benefícios de remuneração aos empregados, incluindo os trabalhadores domésticos, segundo informa Pretoria News, o parcero da TV BRICS.
O porta-voz do presidente, Vincent Magwenya, disse que o novo projeto de lei necessitava de uma série de emendas à Lei de Compensação por Lesões e Doenças Ocupacionais (Lei nº 130 de 1993) que rege a compensação por incapacidade causada por lesões ou doenças ocupacionais sofridas ou contraídas por empregados, ou por morte resultante de lesões ou doenças.
A legislação alterada também garantirá a proteção da subsistência dos trabalhadores afetados por lesões ou doenças ocupacionais, introduzindo um processo multidisciplinar de reabilitação e reintegração dos trabalhadores afetados ou que contraíram doenças ocupacionais.
Isto exigiria, portanto, que os empregadores esgotassem todos os processos de reabilitação e reintegração antes de despedir um empregado, depois disso os empregadores serão incentivados a cumprir plenamente as disposições.
"A nova lei também trata de disposições institucionais, tais como a nomeação de membros do Conselho de Remuneração", disse Magwenya.
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