Brasil define regulamentação para produção de hidrogênio de baixa emissão
Decreto estabelece requisitos para projetos e regras de apoio público
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Fonte da imagem: Thai Noipho / iStock
O Brasil aprovou novas regras para o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono, informou o Ministério da Fazenda. Para projetos habilitados, será aplicado um regime tributário especial que permite suspender temporariamente determinados tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços necessários.
A manutenção dos incentivos dependerá do cumprimento de uma série de condições. As empresas deverão comprovar a baixa intensidade de emissões na produção de hidrogênio, atender aos requisitos ambientais e cumprir as regras para utilização de bens e serviços nacionais. Também deverão destinar recursos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação.
Ao menos 1% do valor total do investimento deverá ser destinado a projetos relacionados à transição energética e ao desenvolvimento sustentável. Outro 1% deverá ser alocado a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A regulamentação também estabelece percentuais mínimos para a utilização de bens e serviços nacionais. Para equipamentos destinados à produção de hidrogênio por eletrólise, o índice será de 15%. Nas demais tecnologias, chegará a 40% e, em determinados casos, poderá alcançar 60%. A empresa poderá obter dispensa quando não houver oferta do produto necessário no mercado interno.
Outro eixo das novas regras é o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. A avaliação levará em conta as emissões registradas em todas as etapas da produção. Será considerado de baixa emissão de carbono o hidrogênio cuja intensidade de emissões seja de até 7 kg de CO₂ equivalente por quilograma do produto.
O decreto também estabelece a base legal para a implementação do programa governamental de apoio à produção e ao uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Entre 2030 e 2034, poderão ser destinados mais de R$ 18 bilhões em créditos fiscais. O volume efetivamente disponibilizado, entretanto, dependerá da previsão orçamentária.
A concessão dos recursos deverá ocorrer por meio de procedimento concorrencial promovido pelo ministério. Entre os principais critérios estará o valor dos créditos fiscais solicitados pelas empresas para cada unidade de hidrogênio produzida.
Os projetos que utilizarem hidrogênio de baixa emissão de carbono para reduzir emissões na indústria e no transporte pesado terão prioridade. Entre os setores contemplados estão a produção de fertilizantes, aço, cimento, produtos químicos e petroquímicos.
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