Futebol feminino ganha diretrizes nacionais e permanentes no Brasil
Presidente Lula sanciona lei que torna a modalidade prioridade da política esportiva do país
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Fonte da imagem: Paulo Pinto / Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na segunda-feira (28), a lei que institui diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Segundo o Brasil de Fato, parceiro da TV BRICS, a legislação transforma a modalidade em prioridade da política esportiva nacional.
Pela nova lei, clubes formadores de atletas devem manter também uma equipe feminina e garantir às jogadoras em formação o mesmo acesso a estruturas e equipamentos disponibilizados ao futebol masculino. O texto prevê ainda incentivo à igualdade salarial, proteção à maternidade e combate à discriminação.
A norma estabelece, entre outras medidas, a redução gradual do número de jogadoras não profissionais nas competições oficiais, com limites iniciais já estabelecidos: quatro por equipe na divisão principal do Brasileirão Feminono; seis nas demais divisões nacionais e estaduais; oito nos torneios regionais. Na prática, a medida deve levar os clubes a formalizar contratos com mais atletas, ampliando o acesso das jogadoras a direitos trabalhistas.
Caberá ao Ministério do Esporte promover parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novas atletas. A pasta também apoiará a capacitação e a empregabilidade de mulheres em outras funções do futebol, como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.
A regulamentação ainda altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) para permitir a constituição de empresas dedicadas exclusivamente ao futebol feminino. Além disso, prevê um plano de legado esportivo e social para a Copa do Mundo Feminina, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de junho de 2027.
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