Soberania digital no Sul Global: acordo da ASEAN sinaliza mudança para arquitetura autônoma de comércio e pagamentos digitais
Novo marco digital DEFA integra pagamentos, dados e comércio entre economias emergentes
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Fonte da imagem: Pakin Jarerndee / iStock
À medida que a economia global passa por mudanças geopolíticas, as economias emergentes da Maioria Global estão reestruturando sistematicamente suas arquiteturas financeiras para alcançar soberania monetária e digital.
Dentro de blocos regionais como a ASEAN e plataformas multilaterais como o BRICS+, a convergência entre infraestrutura de pagamentos digitais e governança soberana de dados está criando as bases para um ecossistema multipolar de comércio digital desenvolvido por e para as economias emergentes.
Um exemplo marcante dessa transformação está se consolidando no Sudeste Asiático. Durante um evento comercial em Jacarta, o ministro coordenador de Assuntos Econômicos da Indonésia, Airlangga Hartarto, destacou que a implementação do Acordo-Quadro da Economia Digital da ASEAN (DEFA, na sigla em inglês) poderá dobrar o mercado digital da região, passando de US$ 1 trilhão para US$ 2 trilhões (de R$ 5,2 tri para R$ 10,4 tri). A Indonésia, maior economia do Sudeste Asiático, estima que sua economia digital alcance US$ 600 bilhões (cerca de R$ 3,1 trilhões) no âmbito do acordo.
Embora o DEFA tenha como objetivo impulsionar um crescimento econômico expressivo antes de sua assinatura prevista em Manila no final de 2026, sua principal importância está na forma como coloca em prática a soberania digital dos países em desenvolvimento.
Em vez de depender de sistemas tradicionais de compensação ou de moedas estrangeiras de reserva, o DEFA prioriza a interoperabilidade direta entre as redes nacionais de pagamento. O Quick Response Code Indonesian Standard (QRIS), da Indonésia, que está em expansão ativa pela ASEAN, demonstra como redes locais podem reduzir barreiras nas transações.
"O uso do QRIS oferece uma vantagem porque não há custo de desconto para os comerciantes, facilitando que pequenas empresas realizem transações internacionais", afirmou o ministro Airlangga, destacando como sistemas digitais de pagamento sem tarifas fortalecem micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no acesso ao comércio internacional.
Autonomia estratégica equilibrando soberania e comércio regional
A soberania digital dentro da ASEAN é definida pelo conceito de "autonomia estratégica": uma abordagem que permite aos países protegerem seus ecossistemas financeiros e de dados nacionais, enquanto participam plenamente do comércio regional. O DEFA concilia essas prioridades por meio de dois pilares principais:
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Soberania de dados versus fluxos transfronteiriços: países-membros como a Indonésia mantêm leis rigorosas de localização de dados por motivos de segurança nacional, enquanto o comércio regional exige uma troca eficiente de informações. O DEFA funciona como uma estrutura jurídica de integração, estabelecendo padrões básicos comuns de cibersegurança e privacidade sem substituir as legislações nacionais.
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Autonomia monetária: ao conectar os sistemas de pagamento digitais diretamente aos mecanismos de Liquidação em Moedas Locais (LCS, na sigla em inglês), o DEFA reduz a dependência de moedas de reserva de terceiros, protegendo as economias locais da volatilidade cambial.
Desafios estruturais no caminho da integração
Apesar de seu potencial, a construção de um ecossistema digital soberano entre vários países exige enfrentar desafios estruturais:
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Assimetria de desenvolvimento: os países-membros operam em diferentes níveis de maturidade digital, desde as iniciativas avançadas de CBDCs de atacado de Singapura até o sistema baseado em blockchain Bakong, do Camboja, e as infraestruturas em desenvolvimento no Laos. A padronização das regras regionais exige cronogramas flexíveis de implementação.
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Privacidade versus supervisão: os marcos regulatórios precisam equilibrar as exigências de segurança nacional para rastreabilidade das transações com a demanda do mercado por privacidade dos usuários e processos mais ágeis.
Construindo uma economia digital multipolar
A conexão entre o avanço digital da ASEAN e a visão mais ampla do BRICS+ é evidente. Ao estabelecer corredores comerciais autônomos, padrões soberanos de dados e sistemas de pagamento mais resilientes, os países emergentes buscam garantir que o futuro do comércio digital global seja moldado diretamente pelo Sul Global.
Este artigo foi preparado por Duane Dizon e Aleksandr Titov.
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