Declaração eletrônica elimina necessidade de atendimento presencial na alfândega
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Fonte da imagem: Junior Pereira / iStock
A Receita Federal do Brasil passou a adotar o processamento automático das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), informou a Agência Brasil. O documento deve ser apresentado por passageiros de voos internacionais que ingressam no país com mercadorias cuja quantidade ou valor excedam os limites de isenção ou estejam sujeitas à tributação.
Até então, após preencher a declaração, o viajante precisava comparecer ao setor da alfândega do aeroporto para que o documento fosse analisado. Com o novo sistema, as informações passam a ser avaliadas automaticamente. Caso não sejam identificados riscos, a declaração é registrada de forma automática, permitindo que o passageiro deixe o aeroporto sem necessidade de atendimento presencial.
A mudança não altera a obrigatoriedade de declarar bens que ultrapassem os limites de isenção ou estejam sujeitos à tributação. Além disso, a Receita Federal continua autorizada a inspecionar bagagens, realizar verificações adicionais e revisar as declarações, conforme previsto na legislação.
A expectativa é que a medida reduza as filas e torne mais ágeis os procedimentos de controle aduaneiro nos aeroportos brasileiros, sem comprometer a capacidade de fiscalização.
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