Tunísia avalia proibir sacolas plásticas de uso único

Um grupo de 25 deputados da Assembleia dos Representantes do Povo da Tunísia apresentou uma proposta legislativa que prevê a proibição de sacolas plásticas descartáveis e a adoção obrigatória de alternativas sustentáveis no mercado.

Segundo a agência Tunis Afrique Presse (TAP), parceira da rede TV BRICS, o projeto de lei é composto por 23 artigos, distribuídos em sete capítulos. A iniciativa tem como objetivo combater a poluição plástica, proteger a saúde pública e apoiar a transição da Tunísia para uma economia circular.

De acordo com o texto, a distribuição de sacolas plásticas de uso único nos caixas de estabelecimentos comerciais, gratuitas ou pagas, será proibida assim que a lei entrar em vigor. Fabricantes e importadores terão prazo máximo de 12 meses, a partir da publicação no Diário Oficial da Tunísia, para interromper a produção, a importação e a distribuição desses produtos.

O mesmo prazo também se aplicará à proibição do uso de embalagens plásticas no acondicionamento de alimentos e produtos vendidos a granel.

O texto estabelece critérios técnicos rigorosos para as alternativas permitidas. Só poderão ser utilizadas sacolas reutilizáveis com espessura mínima de 50 micrômetros, capacidade de até 10 kg e vida útil de pelo menos 20 ciclos de uso. Também serão autorizadas sacolas biodegradáveis, desde que se decomponham em pelo menos 90% em até seis meses em condições industriais ou em até 12 meses em ambiente doméstico, sem gerar microplásticos.

Além disso, os parlamentares propõem a criação de um programa nacional de apoio à adaptação das linhas de produção industrial para alternativas sustentáveis, com linhas de crédito subsidiadas e incentivos fiscais. O texto também incorpora o princípio da responsabilidade estendida do produtor, que atribui às empresas responsabilidade financeira e ambiental pelos produtos ao longo de todo o ciclo de vida, incluindo a gestão e a destinação dos resíduos.

A proposta prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento, como multas e apreensão de produtos irregulares. Em caso de reincidência, as multas poderão ser dobradas, e as empresas infratoras poderão ser interditadas. O projeto também estabelece penas de prisão para casos de produção ou importação ilegal das sacolas proibidas.