A Assembleia Nacional do país já aprovou emenda sobre o tema
A Assembleia Nacional do Parlamento da África do Sul aprovou uma emenda à Seção Seis da Constituição, objetivando incluir a Língua de Sinais Sul-Africana (SASL) como idioma oficial, visando promover os direitos das pessoas com deficiência auditiva.
A adoção dessa emenda constitucional elevará o número de idiomas oficiais na África do Sul para 12, assim que o presidente assinar o projeto de lei, segundo declaração do Parlamento.
"A emenda tem como objetivo principal promover o reconhecimento cultural da SASL, garantindo que sejam concretizados os direitos das pessoas com deficiência auditiva à proteção igualitária e à dignidade humana", diz a declaração.
O Comitê Ministerial de Justiça e Desenvolvimento Constitucional sobre o Projeto de Lei da 18ª Emenda Constitucional recebeu 58 contribuições escritas de indivíduos e organizações, na qualidade de comentários públicos. A maioria das contribuições foi em apoio ao projeto de lei, segundo informa o Engineering News.
"O comitê observou opiniões diversas, expressas por alguns comentaristas, mas confirma que o reconhecimento da SASL como o 12º idioma oficial é um passo importante para a realização dos direitos das pessoas com deficiência auditiva", acrescenta a declaração.
Enquanto isso, a aprovação do projeto de lei pode influenciar no escopo e objetivo da menção à linguagem de sinais na legislação.
"Os departamentos envolvidos devem tomar nota dessa emenda constitucional que reconhece a SASL como um idioma oficial e considerar se a aprovação do projeto de lei exigirá ou não emendas subsequentes à legislação relacionada, com o objetivo de esclarecer o status da SASL, conforme estabelecido na Constituição", informou o Parlamento.
Além disso, a seção 6.2 da Constituição declara: "Reconhecendo o uso e o status historicamente reduzidos dos idiomas nativos do nosso povo, o Estado deve tomar medidas práticas e positivas para melhorar o status e o desenvolvimento do uso desses idiomas (oficiais)."
Fotografia: istockphoto.com
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