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Brasil legaliza regime especial para incentivar instalação de data centers

Medida busca atrair investimentos em infraestrutura digital e desenvolver setor tecnológico

O Brasil sancionou uma lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), destinado a estimular a instalação e a expansão desse tipo de estrutura no país. A medida, segundo informou a Agência Brasil, busca atrair investimentos para a infraestrutura digital e impulsionar o desenvolvimento do setor tecnológico.

Poderão aderir ao programa empresas que instalem ou ampliem data centers no país, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. Os incentivos também poderão beneficiar fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos destinados aos empreendimentos habilitados.

Entre os requisitos exigidos das empresas que aderirem ao Redata estão:

  • destinar ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade efetivamente instalada para processamento, armazenamento e tratamento de dados;

  • atender a critérios de sustentabilidade que ainda serão definidos em regulamentação;

  • garantir o fornecimento de toda a energia elétrica necessária às operações por meio de contratos de suprimento ou de autoprodução a partir de fontes limpas ou renováveis;

  • manter um Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos equipamentos de, no máximo, 0,05 litro de água por kWh, calculado anualmente;

  • realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos no mercado interno ou importados com os benefícios fiscais do programa.

As novas regras também buscam tornar o Brasil mais competitivo na atração de investimentos em infraestrutura digital, impulsionados pela expansão da inteligência artificial e dos serviços em nuvem. Embora sancionada, a lei ainda depende de regulamentação para definir a habilitação das empresas e critérios técnicos do Redata.